CÂMARA LEGISLATIVA
Distritais enterram "pauta ética"
Deputados rejeitam projetos que acabariam com o 14º e 15º salários e diminuiriam valor das verbas de gabinete e indenizatória. Abrir mão de vencimentos extras ficará a cargo de cada parlamentar
Ana Maria Campos
DA EQUIPE DO CORREIO
Os distritais da atual legislatura nunca trabalharam tanto no plenário como ontem. Em sessão extraordinária, a Câmara Legislativa rejeitou três projetos de resolução que incomodavam os deputados há meses, desde que foram incorporados à pauta moralizadora da Casa. O fim do 14º e 15º salários foi transformado numa autorização para que eles possam abrir mão — se quiserem — dos contracheques extras. Os parlamentares também recusaram propostas que reduziam a verba de gabinete, destinada à contratação de servidores, e a verba indenizatória, usada para gastos com o mandato.
As votações foram quase unânimes, o que demonstrou a união de deputados dos mais diferentes partidos em torno de interesses corporativos. Desde o início do ano, os distritais se ressentiam da postura do autor dos projetos, José Antônio Reguffe (PDT). Consideravam que havia desgaste para a Casa, porque o pedetista vivia cobrando dos colegas uma postura favorável às medidas de contenção de gastos. "A Câmara perdeu uma grande oportunidade de se reconciliar com a opinião pública", atacou Reguffe, em vários discursos durante a sessão.
Substitutivo
O projeto que previa o fim do 14º e do 15º salários, pagos no início e fim de cada ano, a título de comparecimento nas sessões, foi o mais controverso. Um substitutivo da Mesa Diretora, apresentado pelo segundo-secretário da Câmara, Júnior Brunelli (DEM), foi a saída honrosa para quem queria manter o privilégio sem se expor diante do eleitor. Pela proposta — uma repetição de ato semelhante em vigor há dois meses — quem quiser abrir mão dos salários a mais só terá que avisar ao setor de recursos humanos. Apenas sete deputados votaram contra o substitutivo: Alírio Neto (PPS), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Érika Kokay (PT), Milton Barbosa (PSDB), Pedro Passos (PMDB), além de Reguffe. "É ridículo dizer a um deputado que ele pode escolher se abrirá mão ou não de salários extras", criticou Passos.
Nas duas votações seguintes, Reguffe ficou sozinho. Por 20 votos contrários e três ausências, a Câmara derrubou a proposta do pedetista de reduzir em 20% a verba de gabinete, que hoje é de R$ 88 mil. A justificativa defendida na tribuna pelo primeiro-secretário, Aguinaldo de Jesus (sem partido), foi a mesma usada no caso dos salários extras: o deputado que quiser fazer economia poderá contratar menos servidores.
Com o mesmo placar, a Casa rejeitou também outro projeto de Reguffe, que diminuía de R$ 11.250 para R$ 2 mil os gastos mensais com a verba indenizatória, sem possibilidade de acumular as cotas mensais. Hoje, os parlamentares que não aplicarem os recursos num mês podem compensar no período seguinte. O limite é de três meses. "Na Câmara Federal, os deputados pensam até em aumentar a verba indenizatória, que é importante para que o parlamentar possa ir aonde o povo está", discursou o petista Cabo Patrício. "Meu eleitor não está preocupado em como gasto R$ 10 mil e sim como fiscalizo os milionários gastos públicos", afirmou o líder do Democratas, Leonardo Prudente.
Em todos os discursos, os distritais faziam ataques a Reguffe. Mas o mais contundente foi o presidente da Casa, Alírio Neto, que reclamou da postura do colega. "Um dos grandes dons de um deputado é saber articular, negociar, persuadir para avançar na aprovação de seus projetos", reclamou. Depois da votação, o presidente disse ao Correio que considera Reguffe o maior culpado pela rejeição das matérias. "Avisei mil vezes para ele que a negociação não estava madura e que não era hora de levar os projetos ao plenário", afirmou Alírio.
BENEFÍCIOS
Confira o que os 24 deputados distritais têm à disposição para gastar:
Salário R$ 9.635
Verba indenizatória R$ 11.250
Verba de gabinete R$ 88.000
Obs.: Os distritais ainda têm direito ao décimo-quarto e ao décimo-quinto salários, que aumentam seus rendimentos em mais R$ 19.270 por ano.
Nepotismo é proibido
Depois de sepultar três propostas da chamada pauta ética, os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto de resolução que veda a prática de nepotismo na Câmara Legislativa. A partir de agora fica proibida a contratação, sem concurso público, de parentes de parlamentares em até terceiro grau e afins — cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, cunhados, avós e tios — para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Empresas que têm como proprietários e acionistas familiares de distritais também estão, a partir de agora, impedidas de manter negócios com a Câmara.
De autoria coletiva, o projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 21 de março, com os votos de 15 dos deputados presentes no plenário. Na votação de ontem, o apoio à medida foi ainda maior: os 20 parlamentares que estavam na sessão foram favoráveis. Entre os ausentes estavam Aylton Gomes (PMN), Jaqueline Roriz (PSDB), Raad Massouh (DEM) e Brunelli (DEM). O fim do nepotismo virou bandeira da atual legislatura depois que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recomendou que todos os parentes de deputados fossem exonerados.
Em representação, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, citou a Constituição Federal e resolução do Conselho Nacional de Justiça como parâmetros para a vedação do nepotismo em toda a administração pública. No início da legislatura, havia uma resistência à matéria. Mas a aprovação foi possível graças a uma articulação do presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), e do líder do PT, Chico Leite. O petista apresentou proposta idêntica na legislatura passada, mas não teve apoio político. Projeto de iniciativa do governador José Roberto Arruda (DEM) que proíbe a contratação de parentes no Executivo já tramita na Câmara. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais. (AMC).
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